Privacy, Safety, and Policy Hub

Pedidos do Governo e Avisos de Remoção de Propriedade Intelectual

Pedidos Governamentais

1 de janeiro de 2024 – 30 de junho de 2024

Uma parte crítica do nosso trabalho para tornar o Snapchat mais seguro consiste em cooperar com os agentes da autoridade e as agências governamentais para dar resposta a pedidos de informação válidos para apoiar investigações.
Também trabalhamos para escalar proativamente qualquer situação que possa envolver ameaças iminentes à vida ou danos corporais.

Enquanto a maioria dos conteúdos no Snapchat é eliminado por predefinição, trabalhamos para preservar os dados e fornecer informações sobre contas às agências governamentais de acordo com a lei aplicável. Uma vez recebida e estabelecida a validade de um pedido legal para acesso aos registos de contas do Snapchat — o que é importante para verificar se o pedido é efetuado por uma autoridade responsável pela aplicação da lei ou uma agência governamental e não um interveniente com más intenções — respondemos em conformidade com a lei e os requisitos de privacidade em vigor.

Os quadros abaixo detalham os tipos de pedidos que aceitamos dos agentes de autoridade e das agências governamentais, incluindo intimações e notificações, ordens judiciais, mandados de busca e pedidos de divulgação de emergência.

A percentagem de pedidos para os quais foram produzidos alguns dados é calculada a partir da data de publicação, com base nos pedidos recebidos dentro do período reportado. Em situações pouco frequentes em que foi determinado que um pedido continha uma deficiência, levando a Snap a não produzir dados, e em que a polícia enviou posteriormente um pedido alterado e válido após a publicação do relatório de transparência, a produção posterior dos dados não seria refletida nos períodos do relatório original ou subsequente.

Pedidos de Informação do Governo dos Estados Unidos da América

Esta secção refere-se a pedidos de informações dos utilizadores de entidades governamentais dos EUA, discriminados de acordo com os tipos de pedidos que apoiamos.

* Com início neste período de relatório, a Snap atualizou a forma como os pedidos de PRTT são contabilizados quando incorporados noutro tipo de processo legal. Para processos legais que contenham um pedido PRTT e outro tipo de pedido (por exemplo, um Mandado de Busca), iremos agora contar este processo legal para cada categoria de pedido aplicável. O aumento material do número de pedidos de PRTT reportados acima, em comparação com períodos de relatórios anteriores, é um reflexo desta nova metodologia.

Pedidos de Informação de Governos Internacionais

Esta secção refere-se a pedidos de informações de utilizadores de entidades governamentais fora dos Estados Unidos da América.

* As “Contas Especificadas” refletem o número de identificadores (por exemplo, nome do utilizador, endereço de e-mail e número de telefone) pertencentes a uma única conta, especificados no cumprimento da lei em processos judiciais aquando do pedido de informações do utilizador. Alguns processos judiciais podem incluir mais do que um identificador. Em alguns casos, podem ser usados vários identificadores para identificar uma única conta. Nos casos em que apenas um identificador é especificado em vários pedidos, estará incluída cada uma das instâncias.

Pedidos ao Abrigo de Acordos Bilaterais de Acesso a Dados

Esta secção refere-se a pedidos de informações dos utilizadores de entidades governamentais fora dos Estados Unidos, ao abrigo de um Acordo Bilateral de Acesso a Dados entre o governo referido e o governo dos EUA.

Na medida em que a Snap tenha recebido pedidos ao abrigo da Lei dos Poderes de Investigação do Reino Unido, cumprindo o Acordo de Acesso a Dados EUA-Reino Unido, a comunicação de tais pedidos será adiada e estará de acordo com os requisitos aplicáveis da referida lei. Para mais informações consulte: https://www.ipco.org.uk/publications/annual-reports/.

Pedidos da Segurança Nacional dos Estados Unidos

Esta secção refere-se a pedidos de informação dos utilizadores ao abrigo do processo legal de segurança nacional dos EUA. A seguinte informação inclui as Diretrizes/Ordens judiciais das Cláusulas de Segurança Nacional (NSLs) e de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA).

Pedidos Governamentais de Remoção de Conteúdos

Esta secção refere-se a pedidos de uma entidade governamental para remover conteúdos e contas que, de outra forma, seriam permitidos ao abrigo dos nossos Termos de Serviço ou Diretrizes da Comunidade.

Nota: Embora não possamos fazer um acompanhamento formal quando removemos conteúdos que violam as nossas políticas quando um pedido foi feito por uma entidade governamental, acreditamos que se trata de uma ocorrência extremamente rara. Quando entendemos que é necessário restringir conteúdos considerados ilegais num determinado país, mas que não violam as nossas políticas, procuramos restringir o acesso a esse conteúdo a nível geográfico, sempre que possível, em vez de remover o acesso a esse conteúdo ao nível global.

Avisos de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual

Avisos de Violação de Direitos de Autor

Esta categoria reflete qualquer pedido válido para remover conteúdo que alegadamente viole direitos de autor.

Avisos de Violação de Marca Comercial

Esta categoria reflete qualquer pedido válido para remover conteúdos que alegadamente violam uma marca comercial.