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União Europeia

Bem-vindo à nossa página de transparência da União Europeia (UE), onde publicamos informações específicas da UE exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), pela Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD), pela Lei dos Meios de Comunicação Social dos Países Baixos (DMA) e pelo Regulamento de Conteúdos Terroristas On-line (TCO). Informamos que a versão mais atualizada destes Relatórios de Transparência pode ser consultada na versão en-US.

Representante legal 

A Snap Group Limited nomeou a Snap B.V. como sua Representante Legal para efeitos da DSA. Pode contactar o representante em dsa-enquiries [at] snapchat.com sobre a DSA, em vsp-enquiries [at] snapchat.com sobre a AVMSD e DMA e em tco-enquiries [at] snapchat.com sobre TCO, através do nosso Site de Suporte [aqui], ou em:

Snap B.V.
Keizersgracht 165, 1016 DP
Amesterdão, Países Baixos

Se pertencer a um organismo de autoridade, deve seguir os passos estabelecidosaqui.

Deve contactar-nos em inglês ou holandês.

Autoridades reguladoras

No caso da DSA, somos regulados pela Comissão Europeia e pela Autoridade dos Países Baixos para os Consumidores e os Mercados (ACM). Para a AVMSD e a DMA, somos regulados pela Autoridade dos Meios de Comunicação Social dos Países Baixos (CvdM). Para o TCO, somos regulados pela Autoridade dos Países Baixos para a prevenção de Conteúdos Terroristas On-line e de Abuso Sexual Infantil (ATKM).

Relatório de transparência da DSA

Publicado: 28 de fevereiro de 2025

Última atualização: 28 de fevereiro de 2025

Ciclo de denúncias: 1 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Publicamos este relatório em conformidade com os requisitos de transparência previstos nos Artigos 15.º, 24.º e 42.º da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE) (Regulamento (UE) 2022/2065) (“DSA”). Salvo indicação em contrário, as informações contidas neste relatório referem-se ao período de denúncias compreendido entre 1 de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024 (segundo semestre de 2024). 

1. Média mensal de destinatários ativos 
(Artigos 24.2 e 42.3 da DSA)

A 1 de janeiro de 2024, temos uma média mensal de 93,7 milhões de destinatários ativos (“AMAR”) na nossa aplicação Snapchat na UE. Isto significa que, na média dos 6 meses que terminam em 31 de dezembro de 2024, 93,7 milhões de utilizadores registados na UE abriram a aplicação do Snapchat pelo menos uma vez num determinado mês.

Este valor divide-se por Estado-Membro do seguinte modo:

Estes valores foram calculados para satisfazer os requisitos atuais do DSA (Regulamento dos Serviços Digitais) e só devem ser considerados para fins do DSA. Ao longo do tempo, temos vindo a mudar a forma como fazemos este cálculo, incluindo como resposta a alterações na política interna e nas orientações e tecnologia das entidades reguladoras, e os números não se destinam a fazer a comparação entre períodos. Isto também pode diferir dos cálculos usados para outras estimativas de utilizadores ativos que publicamos para outros fins.

2. Pedidos de Autoridade dos Estados-Membros
(Artigo 15º, n.º1, alínea a) da Lei dos Serviços Digitais - DSA)

a) Ordens para agir contra conteúdos ilegais


Durante este período de denúncia (segundo semestre de 2024), recebemos 0 (zero) instruções para atuar contra conteúdos ilegais especificamente identificados pelas autoridades dos Estados-Membros da UE, incluindo aqueles emitidos ao abrigo do Artigo 9º da DSA. 

Uma vez que este número é nulo (zero), não é possível apresentarmos uma descrição detalhada por tipo de conteúdos ilegais ou pelo Estado-Membro que emitiu o pedido, nem pelo tempo médio para acusar a receção ou tomar medidas sobre as instruções

b) Pedidos para fornecer informações 

Durante este período de denúncia (segundo semestre de 2024), recebemos as seguintes instruções de divulgação de dados de utilizadores emitidas pelas autoridades dos Estados-Membros da UE, incluindo aquelas emitidas nos termos do Artigo 10º da DSA:

O tempo médio para informar as autoridades relevantes sobre a receção destes pedidos de informação foi de 0 minutos - fornecemos uma resposta automatizada a confirmar a receção. 

O tempo médio para dar cumprimento a estas ordens de fornecimento de informação foi de aproximadamente 12 dias. Esta métrica reflete o período de tempo passado entre a receção do pedido por parte da Snap e o momento em que a Snap considerou o assunto como estando totalmente resolvido, o que, em casos individuais, pode depender em parte da velocidade com que a autoridade do Estado-Membro relevante responde a quaisquer pedidos de esclarecimento da Snap, necessários para processar o pedido.

Deve ser tido em conta que não disponibilizamos uma descrição quantitativa dos pedidos mencionados acima para fornecer informações categorizadas por tipo de conteúdo ilegal, uma vez que estas informações não estão geralmente disponíveis.

3. Moderação de conteúdos 


Todos os conteúdos no Snapchat devem aderir às Diretrizes da Comunidade e Termos de Serviço. Certos conteúdos devem também respeitar algumas diretrizes e políticas adicionais. Por exemplo, os conteúdos submetidos para recomendação algorítmica a um público mais vasto nas nossas plataformas de transmissão pública devem obedecer a padrões adicionais e mais restritos previstos nas nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação, enquanto os anúncios devem cumprir as nossas Políticas de Publicidade.

Aplicamos estas políticas usando análise humana e tecnológica. Também disponibilizamos mecanismos para que utilizadores e não-utilizadores denunciem violações, incluindo conteúdos e atividades ilegais, diretamente na aplicação ou através do nosso site. Também utilizamos tecnologia proativa de deteção de danos. Os mecanismos de deteção proativos e os relatórios motivam uma análise, onde depois são utilizados uma combinação de ferramentas automatizadas e moderadores humanos para tomar as medidas adequadas, de acordo com as nossas políticas. 

Abaixo, fornecemos mais informações sobre a nossa moderação de conteúdos no segundo semestre de 2024.

a) Notificações submetidas de acordo com o Artigo 16º da DSA 
(Artigo 15.1(b) do DSA)

Em conformidade com o Artigo 16º do DSA, a Snap estabeleceu mecanismos que permitem aos utilizadores e não-utilizadores notificar a Snap sobre a presença no Snapchat de itens específicos de informação que consideram ser conteúdos ilegais. Podem fazê-lo através da denúncia de conteúdos ou contas específicos, seja diretamente na aplicação Snapchat, seja no nosso site. 

Ao submeterem denúncias na aplicação ou através do nosso site, quem denuncia pode selecionar o motivo específico da denúncia partir de um menu de opções que reflete as categorias das violações indicadas nas nossas Diretrizes da Comunidade (por exemplo, discurso de ódio, drogas). As nossas Diretrizes da Comunidade proíbem conteúdos e atividades consideradas ilegais na UE, pelo que as nossas razões de denúncia refletem as categorias específicas de conteúdos ilegais da UE. No entanto, na medida em que um denunciante na UE acredite que o conteúdo ou a conta que está a denunciar é ilegal por motivos não referidos especificamente no nosso menu de denúncias, poderá assinalar a opção “outros conteúdos ilegais” e terá a oportunidade de explicar por que considera que o que está a denunciar é ilegal. 

Durante o período da denúncia (segundo semestre de 2024), recebemos as seguintes denúncias submetidas ao abrigo do Artigo 16º da DSA na UE:

Abaixo apresentamos uma descrição que reflete a forma como estes avisos foram processados, ou seja, se foi por um processo que inclui análise humana ou exclusivamente por meios automatizados: 

Se, após a análise, determinarmos que o conteúdo ou a conta denunciados violam as nossas Diretrizes da Comunidade (incluindo por motivos de ilegalidade), podemos (i) remover o conteúdo ofensivo, (ii) avisar o titular da conta relevante e aplicar uma infração contra a conta e/ou (iii) bloquear a conta relevante, conforme explicado em maior detalhe no nosso Explicador de Moderação, Aplicação e Recursos do Snapchat. 

No segundo semestre de 2024, tomámos as seguintes medidas de aplicação da lei aquando da receção de notificações ao abrigo do Artigo 16 da DSA na UE:

No segundo semestre de 2024, todas as denúncias sobre “outros conteúdos ilegais” efetuadas foram alvo de medidas ao abrigo das nossas Diretrizes da Comunidade, dado que as mesmas proíbem o conteúdo ou a atividade relevante. Neste sentido, categorizámos estas medidas na sua categoria relevante de violação das Diretrizes da Comunidade na tabela acima.

Para além das medidas acima referidas, podemos tomar medidas sobre os conteúdos que nos foram notificados, de acordo com outras políticas e diretrizes da Snap: 

  • No que diz respeito ao conteúdo nas nossas plataformas de transmissão pública, se determinarmos que o conteúdo denunciado não cumpre os critérios das nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação, podemos rejeitar o conteúdo para recomendação algorítmica ou limitar a distribuição do conteúdo pela exclusão de determinados públicos (caso o conteúdo cumpra os nossos critérios de elegibilidade para recomendação, mas é, de outro modo, sensível ou sugestivo).  

No segundo semestre de 2024, tomámos as seguintes ações relativamente a conteúdos nas plataformas de transmissão pública do Snapchat que nos foram denunciados na UE, em conformidade com as nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação: