Políticas de publicidade política e declarações de apoio da Snap
O Snapchat promove a autoexpressão, inclusive a nível político. No entanto, a publicidade política que aparece no Snapchat deve ser transparente, legal e correta para os nossos utilizadores.
Os anúncios relacionados com eleições incluem anúncios sobre ou pagos por candidatos ou partidos a cargos públicos, medidas eleitorais ou referendos, comités de ação política e anúncios que exortam as pessoas a votar ou a recensear-se.
As declarações de apoio ou anúncios de temas sociais são anúncios sobre assuntos, ou organizações objeto de debate a nível local, nacional ou mundial, ou de interesse público. Os exemplos incluem: anúncios sobre aborto, imigração, meio ambiente, educação, discriminação e armas.
A publicidade política deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo todas as leis eleitorais nacionais e leis de financiamento de campanhas, leis de direitos de autor, leis de difamação e (quando aplicável) regulamentos da Comissão Eleitoral Federal, leis e regulamentos estatais ou locais. O cumprimento dessas leis e regulamentos será da exclusiva responsabilidade do anunciante.
Toda a publicidade política deve incluir uma mensagem “pago por” no anúncio, seguido do nome da pessoa ou entidade pagadora. A Snap pode também exigir uma declaração de “pago por” em conteúdos publicitários vinculados a conteúdos políticos, conteúdos publicitários de merchandising político, ou noutros casos, a critério exclusivo da Snap. Nos Estados Unidos, a publicidade eleitoral deve informar se o anúncio foi ou não autorizado por um candidato, ou organização, e a publicidade eleitoral não autorizada pelo candidato tem de incluir informações de contacto da organização patrocinadora. Estas declarações variam consoante a jurisdição. Os anunciantes devem garantir que cada anúncio está em conformidade com todas as leis e regulamentos federais, estatais e locais aplicáveis relativamente às isenções de responsabilidade “pago por”.
Tal como toda a publicidade no Snapchat, a publicidade política deve respeitar os Termos de Serviço, as Diretrizes da Comunidade e as Políticas de Publicidade da Snap. Tal pressupõe, entre outras coisas:
Não são permitidos conteúdos que assediem, intimidem ou ameacem.
Não são permitidos conteúdos que induzam em erro, enganosos, que façam uso da identidade de qualquer pessoa ou entidade, ou que representem de forma deturpada a sua afiliação a uma pessoa ou entidade.
Não são permitidos conteúdos que violem a imagem, a privacidade, os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Não são permitidos conteúdos que apresentem violência gráfica ou que incitem à violência.
Incentivamos os anunciantes políticos a serem positivos. No entanto, não banimos categoricamente a publicidade de “ataque”; manifestar discordância ou fazer campanha contra um candidato, ou partido, é geralmente permitido desde que se obedeça às nossas outras diretrizes. Posto isto, a publicidade política não deve incluir ataques relacionados com a vida pessoal de um candidato.
No Canadá, a Snap não permite “publicidade partidária” ou “publicidade eleitoral” (conforme definido pela Lei Eleitoral do Canadá, alterada de tempos em tempos (o “Decreto”)) adquirida direta ou indiretamente em nome de um partido elegível, uma associação registada, um candidato atual, potencial ou uma terceira pessoa obrigada a registar-se sob a subsecção 349,6(1) ou 353(1) do Decreto. Tal pode incluir (sem limitação) os conteúdos que promovam ou se oponham a qualquer um desses indivíduos/grupos, ou quaisquer questões associadas a qualquer um desses indivíduos/grupos.
Nos Estados Unidos, e presentemente, a Snap não permite anúncios para eleições estatais ou municipais, bem como iniciativas de votos no estado de Washington.
From 1st October 2025, in the European Union (EU), Snap will not permit political advertising as defined under EU Regulation 2024/900 on the transparency and targeting of political advertising. This means that the following are not permitted: (a) ads by, for or on behalf of a political actor, which means a political party, political alliance, a candidate for or holder of any elected office at Union, national, regional and local level, or any leadership position within a political party, or member of Union institutions; or (b) ads which are liable and designed to influence the outcome of an election or referendum, voting behaviour or a legislative or regulatory process, at Union, national, regional or local level. The following ads are exempt from this prohibition:
Messages from official Member State or EU sources that are strictly limited to the organisation of and modalities for participating in elections or referendums, including the announcement of candidacies, the question put for vote in referendum, or messages to promote participation in elections or referendums.
Public communication that aims to provide official information to the public by, for or on behalf of any public authority of a Member State or by, for or on behalf of the EU, including by, for or on behalf of members of the government of a Member State, provided that they are not liable and designed to influence the outcome of an election or referendum, voting behavior or a legislative or regulatory process.
Snap will continue to review and permit, on a case-by-case basis, social issue ads with neutral messaging about topics of general public relevance, as long as they do not fall within the definition of political advertising under EU Regulation 2024/900.
Direitos da Snap
A Snap fará uma revisão dos anúncios políticos, caso a caso. Para começar, preencha o nosso formulário de anunciante político.
Reservamo-nos o direito de rejeitar, a nosso exclusivo critério ou de solicitar alterações a anúncios que consideremos violarem as normas acima indicadas ou que sejam de alguma forma inadequados. O nosso critério nunca será exercido com a intenção de favorecer ou desfavorecer qualquer candidato, opinião política ou partido político.
Reservamo-nos igualmente o direito de solicitar a fundamentação de qualquer alegação factual apresentada por um anunciante.
A Snap pode apresentar publicamente e de outra forma divulgar informações relacionadas com a publicidade política, incluindo o conteúdo dos anúncios, detalhes de segmentação, distribuição, custos e outras informações de campanha.
Publicidade política de cidadãos ou entidades estrangeiros
Anúncios políticos veiculados pela Snap não podem ser pagos direta ou indiretamente por cidadãos ou entidades estrangeiros, uma vez que estes termos são definidos pela legislação em vigor - por outras palavras, por pessoas ou entidades não residentes no país onde o anúncio será veiculado. Esta proibição prevê uma exceção limitada para os anúncios políticos dirigidos a qualquer Estado-Membro da União Europeia (UE), que podem ser pagos, direta ou indiretamente, por entidades que residam noutro Estado-Membro da UE. A Snap não se envolve em atividades políticas, nem atua como consultor político, agente publicitário ou conselheiro de relações-públicas, em nome de qualquer entidade estrangeira. Ao publicar um anúncio, o anunciante reconhece que a Snap se reserva o direito de limitar os serviços que fornece, a seu exclusivo critério, para evitar o envolvimento em tais atividades.
Transparência
Temos orgulho em manter a transparência na nossa biblioteca de publicidade política.
Conteúdo proibido
Requisitos
Estas Políticas de Publicidade Política aplicam-se a todos os anúncios políticos veiculados pela Snap, incluindo anúncios relacionados a eleições, declarações de apoio e anúncios de questões sociais.
