Dois meses após a entrada em vigor da lei para a Idade Mínima nas Redes Sociais (SMMA) na Austrália, o Snapchat reafirma o seu compromisso no cumprimento da legislação e apoio ao seu objetivo fundamental de melhorar a segurança on-line das pessoas jovens australianas. À medida que trabalhámos para implementar estas medidas, obtivemos informações importantes sobre as potenciais limitações desta lei na sua versão atual. Gostaríamos de partilhar em que ponto se encontram as nossas iniciativas em matéria de conformidade e a nossa perspetiva sobre o que deverá acontecer a seguir para reforçar a proteção de jovens no ambiente digital.

O Snapchat tomou medidas significativas para cumprir os requisitos da SMMA. No final de janeiro de 2026, bloqueámos ou desativámos mais de 415 000 contas do Snapchat na Austrália pertencentes a utilizadores(as) que declararam ter menos de 16 anos ou que acreditamos terem menos de 16 anos com base na nossa tecnologia de deteção de idade. Continuamos a bloquear mais contas, diariamente.

Contudo, verificamos que a abordagem atualmente adotada na implementação da lei continua a apresentar lacunas relevantes suscetíveis de pôr em causa os seus objetivos.

Primeiro, existem limitações técnicas reais na verificação precisa e fiável da idade. O próprio estudo do governo australiano, publicado em 2025, concluiu que a tecnologia disponível para estimar a idade só seria exata num prazo de 2 a 3 anos, em média. Na prática, isto significa que alguns/algumas jovens com menos de 16 anos podem contornar as proteções, ficando, possívelmente, com medidas de seguraça reduzidas, enquanto outros(as) com mais de 16 anos podem perder o acesso, incorretamente.

Em segundo lugar, a abordagem atual não prevê mecanismos de proteção a nível transversal do setor, deixando vulnerabilidades em centenas de outras aplicações que não se encontram abrangidas por esta lei ou relativamente às quais o seu enquadramento é pouco claro. As pessoas jovens não deixam de comunicar quando perdem o acesso a serviços regulamentados. Mais de 75% do tempo gasto no Snapchat na Austrália é na troca de mensagens com familiares e amigos(as) próximos(as). Preocupa-nos que, ao serem afastados destas ferramentas de comunicação, alguns/algumas jovens passem a utilizar serviços de mensagens alternativos que não se encontram sujeitos a regulação — serviços potencialmente menos conhecidos e com níveis de proteção inferiores aos oferecidos pelo Snapchat. Embora ainda não tenhamos dados para quantificar esta mudança, é um risco que merece ser devidamente ponderado à medida que as pessoas decisoras políticas avaliam se a lei está a atingir os resultados pretendidos.

É por isso que temos vindo a defender a verificação da idade na loja de aplicações como uma medida de proteção adicional para apoiar a implementação da SMMA de uma forma menos provável de ter consequências negativas e não intencionais.

A verificação da idade ao nível da loja de aplicações ajudaria a resolver vários riscos e lacunas. Em primeiro lugar, permitiria às aplicações abrangidas obter dados mais consistentes sobre a idade para cada dispositivo, ajudando a garantir que as pessoas utilizadoras com menos de 16 anos são impedidas de aceder à aplicação, ao mesmo tempo que reduz o risco pessoas com mais de 16 anos serem incorretamente bloqueadas. Em segundo lugar, reforçaria a segurança em todo o ecossistema digital — não apenas para aplicações regulamentadas selecionadas, mas para todos os serviços. Ao criar uma base mais universal para validação da idade, a verificação ao nível das lojas de aplicações ajudaria a garantir que as pessoas jovens encontram as proteções adequadas, independentemente de onde estejam online.

Esta abordagem pode ser uma norma valiosa a nível mundial. Em vez de proibições gerais nas redes sociais com base na idade, a garantia da idade nas lojas de aplicações poderia ajudar todo o ecossistema a proteger as jovens pessoas utilizadoras de forma mais consistente e a proporcionar experiências adequadas do ponto de vista do desenvolvimento, permitindo-lhes usufruir dos benefícios das redes sociais.

Queremos ser claros: continuamos a não acreditar que uma proibição total para menores de 16 anos seja a abordagem certa. Compreendemos os objetivos do governo australiano e partilhamos o objetivo de proteger os/as jovens on-line. Mas no caso do Snapchat, que é principalmente uma aplicação de mensagens utilizada por pessoas jovens para se manterem em contacto com as suas amizades e família próxima, não acreditamos que excluir pessoas adolescentes destas relações as torne mais seguras, felizes ou que melhore a sua situação. Discordamos essencialmente que o Snapchat seja uma plataforma de rede social com restrição de idade no seu âmbito.

Apesar de discordarmos da política em si, acreditamos que é importante participar de forma construtiva e sugerir formas de melhorar a sua implementação e reduzir os efeitos negativos não intencionais. Se a Austrália optar por seguir esta abordagem, deve fazê-lo de forma a proporcionar maior proteção às pessoas jovens, com menos efeitos secundários negativos. A criação de um sistema de verificação centralizado ao nível das lojas de aplicações permitiria uma proteção mais consistente com maiores barreiras de contorno à legislação.

Entretanto, continuamos a criar proteções de segurança que irão manter as pessoas jovens Snapchatters seguras na Austrália e em todo o mundo. O Snapchat inclui medidas de proteção como a exigência de ligações bidirecionais com amizades ou contactos da agenda para uma comunicação individual, mantendo igualmente equipas de Confiança e Segurança disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uma equipa permanente em Sydney.

Também fornecemos ferramentas parentais abrangentes através do Centro da Família, que recentemente expandimos com novas funcionalidades que dão aos pais e mães uma maior visibilidade sobre a utilização do Snapchat pelos seus filhos e filhas adolescentes. Agora, quem exerce responsabilidades parentais pode ver quanto tempo a pessoa adolescente passa diariamente na plataforma e como esse tempo é repartido pelas diferentes funcionalidades — quer seja a conversar com amizades, a criar com a câmara ou a explorar conteúdos. Quando as pessoas adolescentes adicionam novas amizades, as pessoas responsáveis pela parentalidade podem perceber qual a origem desse contacto, incluindo se existem amizades em comum ou se fazem parte da sua agenda de contactos. Estes dados ajudam mães e pais a terem conversas mais informadas com as pessoas adolescentes sobre as suas vidas on-line e a garantir que são contactos com pessoas que conhecem na vida real.

O Snapchat continuará a trabalhar com o governo australiano para cumprir a SMMA. Mas também acreditamos que a proteção de jovens on-line exige uma reflexão cuidadosa sobre as lacunas existentes na implementação atual e um esforço para as colmatar.

Apoiamos a implementação de verificação de idade ao nível das lojas de aplicações, não por concordarmos com a proibição para menores de 16 anos, mas porque, caso esta política exista, deve ser aplicada de forma consistente, maximizando os ganhos e minimizando os riscos — mantendo as pessoas adolescentes com menos de 16 anos afastadas das apps regulamentadas, sem as direcionar para opções menos seguras. As pessoas jovens australianas merecem uma abordagem abrangente à segurança on-line.