Privacy and Safety Hub

Aviso de privacidade do EEE e do Reino Unido

Entrada em vigor: 6 de novembro de 2023

Esta notificação fornece informações adicionais para utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEE) e Reino Unido (UK). Os utilizadores do EEE e do Reino Unido têm determinados direitos de privacidade conforme especificado na legislação da UE e do Reino Unido, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018. Os nossos Princípios de Privacidade e os controlos de privacidade que oferecemos a todos os utilizadores estão de acordo com as presentes leis — esta notificação garante que cobrimos os requisitos específicos do EEE e do Reino Unido. Por exemplo, todos os utilizadores podem pedir uma cópia dos seus dados, pedir a eliminação e controlar as suas definições de privacidade na aplicação. Para saber tudo, consulte a nossa Política de Privacidade.

Controlador de dados

Se é um utilizador do EEE ou do Reino Unido, deverá saber que a Snap Inc. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Direitos de acesso, Eliminação, Correção e Portabilidade

Pode exercer os seus direitos de acesso, eliminação, correção e portabilidade conforme descrito na secção Controlo dos Seus Dados da Política de Privacidade.

Fundamentação para Utilizar a Sua Informação

O seu país apenas nos permite utilizar os seus dados pessoais quando se aplicam determinadas condições. Estas condições são denominadas “fundamentos legais” e, de um modo geral, na Snap, baseamo-nos num de quatro fundamentos:
  • Contrato. Uma das razões pelas quais podemos usar as suas informações é porque celebrou um acordo connosco. Por exemplo, quando adquire um Filtro Geográfico On Demand e aceita as nossas Condições de Ferramentas Criativas Personalizadas, precisamos de utilizar algumas informações suas para receber o pagamento e para garantir que mostramos o seu Filtro Geográfico à pessoa certa, no local certo e no momento certo.
  • Interesse legítimo.  Outro motivo pelo qual podemos utilizar as suas informações prende-se com o facto de termos — ou de um terceiro ter — um interesse legítimo em fazê-lo. Por exemplo, precisamos de utilizar informações suas para prestar e melhorar os nossos serviços, incluindo proteção da sua conta, distribuição dos seus Snaps, prestação de apoio ao cliente e ajudá-lo a encontrar amigos e conteúdos que vai achar interessantes. Tendo em conta que a maioria dos nossos serviços são grátis, podemos utilizar alguma informação sobre si para lhe mostrar publicidade que possa achar interessante. Um ponto importante a compreender sobre o interesse legítimo é que os nossos interesses não se sobrepõem ao seu direito à privacidade, por isso, apenas invocamos o interesse legítimo quando entendemos que a forma como estamos a utilizar os seus dados não tem qualquer impacto significativo na sua privacidade ou seria de se esperar pela sua parte, ou existe um motivo forte para o fazer. Explicamos os nossos motivos empresariais legítimos para utilizarmos as suas informações de forma mais detalhada aqui.
  • Consentimento. Em alguns casos, solicitaremos o seu consentimento para utilizar as suas informações para fins específicos. Se o fizermos, iremos garantir que pode revogar o seu consentimento nos nossos serviços ou através de autorizações no seu dispositivo. Mesmo que não tenhamos necessidade de obter a sua autorização para usarmos a sua informação, poderemos solicitar a sua autorização para acedermos a dados como os contactos ou a localização.
  • Obrigação legal.  Poderemos ser obrigados a utilizar as suas informações pessoais para cumprir a lei, como nos casos em que respondemos a um processo judicial ou necessitamos de tomar medidas para protegermos os nossos utilizadores. A nossa política é notificar os Snapchatters quando recebemos um processo legal que procura informações da sua conta, com algumas exceções. Sabe mais aqui.

O Seu Direito de Oposição

Tem o direito de se opor à nossa utilização dos seus dados. Para muitos tipos de dados, damos-lhe a possibilidade de simplesmente os eliminar caso não pretenda que continuemos a proceder ao seu tratamento. Para outros tipos de dados, damos-lhe a possibilidade de interromper a utilização dos mesmos, através da desativação da funcionalidade em causa. Pode fazer tudo isto na aplicação. Se existirem outros tipos de informações que não concorda que sejam processadas por nós, pode entrar em contacto connosco.

Transferências de dados internacionais

Podemos recolher as suas informações pessoais, transferi-las, guardá-las e tratá-las nos Estados Unidos e noutros países fora do seu país de residência. Para mais informações sobre as categorias de terceiros com os quais partilhamos informações, clique aqui.
Sempre que partilhamos informações com terceiros fora da sua zona de residência, garantimos ser aplicado um mecanismo de transferência adequado (como Cláusulas Contratuais Padrão ou o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA. /Reino Unido/Suíça).

Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA/Reino Unido/Suíça

A Snap Inc. está em conformidade com o Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA (QPD UE-EUA) e a Extensão do Reino Unido para o Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA, e o Quadro de Proteção dos Dados Suíça-EUA (QPD Suíça-EUA) conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA.
A Snap Inc. certificou ao Departamento de Comércio dos EUA que:
a. adere aos Princípios do Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA para o processamento de dados pessoais recebidos da União Europeia e do Reino Unido com base no Acordo de Proteção dos Dados UE-EUA e da Extensão do Reino Unido para o Acordo de Proteção dos Dados UE-EUA.
b. adere aos Princípios do Acordo de Proteção dos Dados Suíça-EUA para o processamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base no Acordo de Proteção dos Dados Suíça-EUA.
Se existir qualquer conflito entre os termos da nossa Política de Privacidade e os Princípios do Acordo de Proteção dos Dados UE-EUA e/ou os Princípios do Acordo de Proteção dos Dados Suíça-EUA, os Princípios prevalecem.  Para saber mais sobre o Programa do Quadro de Proteção dos Dados (QPD), e ver a nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov/.
De acordo com os princípios do QPD, a Snap mantém-se responsável por incumprimentos com o disposto no QPD quando partilha as informações pessoais do utilizador com terceiros que trabalham em nosso nome ao abrigo do Princípio da Transferência Subsequente (exceto por incumprimentos que não são da nossa responsabilidade).
Em conformidade com o Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA e da Extensão do Reino Unido para o Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA e o Quadro de Proteção dos Dados Suíça-EUA, a Snap Inc compromete-se a cooperar e a respeitar, respetivamente, o parecer do painel estabelecido pelas autoridades de proteção de dados da UE (APD) e pelo Gabinete do Comissário da Informação do Reino Unido (ICO) e pelo Comissário Federal Suíço para a Proteção de Dados e Informação (FDPIC) no que diz respeito às reclamações não resolvidas relativas ao nosso tratamento de dados pessoais recebidos com base no Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA e da Extensão do Reino Unido para o Quadro de Proteção dos Dados UE-EUA e o Quadro de Proteção dos Dados Suíça-EUA.
A nossa conformidade com os princípios do Quadro de Proteção dos Dados também está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da Autoridade da Comissão Federal de Comércio dos EUA. Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem o direito de invocar a arbitragem vinculativa para resolver reclamações que não sejam resolvidas por outros meios, conforme descrito no Anexo I do Quadro do QPD.
Se o utilizador tiver reclamações ou questões sobre a forma como cumprimos os princípios do QPD no tratamento das suas informações pessoais, deve enviar as suas questões seguindo as indicações abaixo.

Representante

A Snap Inc. nomeou a Snap B.V. como o seu representante do EEE. Pode contactar o representante aqui ou em:
Snap B.V.
Keizersgracht 165, 1016 DP
Amesterdão, Países Baixos