Esta notificação fornece informações adicionais para utilizadores e utilizadoras no Espaço Económico Europeu (EEE) e Reino Unido (UK). Os utilizadores e utilizadoras do EEE e do Reino Unido têm determinados direitos de privacidade conforme especificado na legislação da UE e do Reino Unido, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018. Os nossos Princípios de Privacidade e os controlos de privacidade que oferecemos a todos os utilizadores e utilizadoras estão de acordo com as presentes leis — esta notificação garante que cobrimos os requisitos específicos do EEE e do Reino Unido. Por exemplo, todos os utilizadores e utilizadoras podem solicitar uma cópia dos seus dados, solicitar a eliminação dos mesmos e controlar as suas definições de privacidade na aplicação. Para uma visão completa, consulta a nossa Política de Privacidade.

Se é um utilizador do EEE ou do Reino Unido, deverá saber que a Snap Inc. é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Podes exercer os teus direitos de acesso, eliminação, correção e portabilidade conforme descrito na secção Controlo dos Teus Dados da Política de Privacidade. Também tens o direito de solicitar a restrição do processamento das tuas informações pessoais e o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão, conforme definido abaixo. Também podes ter o direito de solicitar uma revisão humana, expressar o teu ponto de vista e contestar decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado que te afetem significativamente.

O teu país só nos permite utilizar os teus dados pessoais mediante determinadas condições. Estas condições são denominadas “fundamentos jurídicos” e, de um modo geral, na Snap, baseamo-nos num de quatro fundamentos:

• Contrato. Uma das razões pelas quais podemos usar as tuas informações é porque celebraste um contrato connosco. Por exemplo, quando adquires um Filtro Geográfico On-Demand e aceitas as nossas Condições de Ferramentas Criativas Personalizadas, precisamos de utilizar algumas informações tuas para receber o pagamento e para garantir que mostramos o teu Filtro Geográfico às pessoas certas, no local e no momento certos.

• Interesse legítimo. Outro motivo pelo qual podemos utilizar as tuas informações prende-se com o facto de termos—ou de um terceiro ter—um interesse legítimo em fazê-lo. Por exemplo, precisamos de utilizar informações tuas para prestar e melhorar os nossos serviços, incluindo proteger a tua conta, distribuir os teus Snaps, prestar apoio ao cliente e ajudar-te a encontrar amigos e conteúdos que vais achar interessantes. Tendo em conta que a maioria dos nossos serviços é grátis, usamos também alguma informação sobre ti para te mostrar publicidade que possas achar interessante. Um ponto importante a compreender sobre o interesse legítimo é que os nossos interesses não se sobrepõem ao teu direito à privacidade, por isso, só invocamos o interesse legítimo quando entendemos que a forma como estamos a utilizar os teus dados não tem um impacto significativo na tua privacidade, ou seria algo que poderias esperar, ou existe um motivo forte para o fazer. Explicamos os nossos motivos comerciais legítimos para utilizarmos as tuas informações de forma mais detalhada aqui.

• Consentimento. Em alguns casos, solicitaremos o teu consentimento para utilizar as tuas informações para fins específicos. Se o fizermos, iremos garantir que podes revogar o teu consentimento nos nossos serviços ou através de autorizações no teu dispositivo. Tens o direito de retirar o teu consentimento a qualquer momento. Isto não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento antes da respetiva retirada. Mesmo que não tenhamos necessidade de obter a tua autorização para usarmos a tua informação, poderemos solicitar a tua autorização para acedermos a dados como contactos ou localização.

• Obrigação legal. Poderemos ser obrigados a utilizar as tuas informações pessoais para cumprir a lei, como nos casos em que respondemos a um processo judicial ou necessitamos de tomar medidas para protegermos os nossos utilizadores e utilizadoras. A nossa política é notificar as/os Snapchatters quando recebemos um processo jurídico que procura informações das suas contas, com algumas exceções. Sabe mais aqui.

Tens o direito de te opor à nossa utilização dos teus dados. Tens o direito de te opor ao processamento das tuas informações pessoais com base em interesses legítimos, incluindo a definição de perfis relacionada com esse processamento, e de te opor a qualquer momento ao processamento para fins de marketing direto. Para muitos tipos de dados, damos-te a possibilidade de simplesmente os eliminar caso não pretendas que continuemos a proceder ao seu tratamento. Para outros tipos de dados, damos-te a possibilidade de não continuar a utilizar os teus dados, através da desativação da funcionalidade em causa. Podes fazer tudo isto na aplicação. Se existirem outros tipos de informações que não concordas que sejam processadas por nós, podes entrar em contacto connosco. Sabe mais sobre como a Snap processa dados pessoais e como te opores.

Podemos recolher as tuas informações pessoais, transferi-las, guardá-las e tratá-las nos Estados Unidos e noutros países fora do teu país de residência. Para mais informações sobre as categorias de terceiros com os quais partilhamos informações, clica aqui.

Sempre que partilhamos informações com terceiros fora da tua zona de residência, garantimos ser aplicado um mecanismo de transferência adequado (como Cláusulas Contratuais Convencionais ou o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA. /Reino Unido/Suíça). Podes solicitar uma cópia das salvaguardas relevantes contactando-nos.

Snap Inc. complies with the EU-U.S. Data Privacy Framework, Swiss-U.S. Data Privacy Frameworks, and the UK Extension to the EU-U.S. DPF as set forth by the U.S. Department of Commerce (collectively, the “DPF”) when handling your personal information as described in our Privacy Policy received from third parties in the EEA, Switzerland, and the UK, respectively. Please visit the DPF website to learn more about the DPF program and to view our certification in the DPF list.

In accordance with the DPF principles, Snap remains liable for failures to comply with the DPF when we share your personal information with third parties working on our behalf under the Onward Transfer Principle (except for failures that are not our responsibility).

If you have complaints or questions about how we are complying with the DPF’s principles when handling your personal information, please submit your inquiries as explained below. Our compliance with the DPF’s principles is also subject to the investigatory and enforcement powers of the U.S. Federal Trade Commission. In certain circumstances, you have the right to invoke binding arbitration to resolve complaints that are not resolved by other means, as described in Annex I of the DPF Framework.

We want you to know that you can submit any inquiries to our privacy support team or Data Protection Officer at dpo [at] snap [dot] com. You also have the right to file a complaint with your supervisory authority in the EEA, the Federal Data Protection and Information Commissioner in Switzerland, and in the UK you can file a complaint with the Information Commissioner’s Office (or the Gibraltar Regulatory Authority where applicable).

A Snap Inc. nomeou a Snap B.V. como o seu representante do EEE. Pode contactar o representante aqui ou em:

Snap B.V.
Keizersgracht 165, 1016 DP
Amesterdão, Países Baixos