Criámos esta notificação especificamente para utilizadores no Brasil. Os utilizadores do Brasil têm determinados direitos de privacidade conforme especificado na lei brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os nossos Princípios de Privacidade e os controlos de privacidade que oferecemos a todos os utilizadores estão em conformidade com as presentes leis — esta notificação garante que cobrimos os requisitos específicos do Brasil. Por exemplo, todos os utilizadores e utilizadoras podem solicitar uma cópia dos seus dados, solicitar a eliminação dos mesmos e controlar as suas definições de privacidade na aplicação. Para uma visão completa, consulta a nossa Política de Privacidade.

Se é um utilizador no Brasil, deverá saber que a Snap Inc. é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Podes exercer os teus direitos de acesso, eliminação, correção e portabilidade conforme descrito na secção Controlo dos Teus Dados da Política de Privacidade. Para outros direitos aplicáveis no Brasil, como a restrição do processamento ou revogação do consentimento, podes Contactar-nos.

O seu país apenas nos permite utilizar os seus dados pessoais quando se aplicam determinadas condições. Estas condições são denominadas “fundamentos legais” e, de um modo geral, na Snap, baseamo-nos num de quatro fundamentos:

• Contrato. Uma das razões pelas quais podemos usar as suas informações é porque celebrou um acordo connosco. Por exemplo, quando adquire um Filtro Geográfico On Demand e aceita as nossas Condições de Ferramentas Criativas Personalizadas, precisamos de utilizar algumas informações suas para receber o pagamento e para garantir que mostramos o seu Filtro Geográfico à pessoa certa, no local certo e no momento certo.

• Interesse legítimo. Outro motivo pelo qual podemos utilizar as suas informações prende-se com o facto de termos—ou de um terceiro ter—um interesse legítimo em fazê-lo. Por exemplo, precisamos de utilizar informações suas para prestar e melhorar os nossos serviços, incluindo proteção da sua conta, distribuição dos seus Snaps, prestação de apoio ao cliente e ajudá-lo a encontrar amigos e conteúdos que vai achar interessantes. Tendo em conta que a maioria dos nossos serviços são grátis, podemos utilizar alguma informação sobre si para lhe mostrar publicidade que possa achar interessante. Um ponto importante a compreender sobre o interesse legítimo é que os nossos interesses não se sobrepõem ao seu direito à privacidade, por isso, apenas invocamos o interesse legítimo quando entendemos que a forma como estamos a utilizar os seus dados não tem qualquer impacto significativo na sua privacidade ou seria de se esperar pela sua parte, ou existe um motivo forte para o fazer. Explicamos os nossos motivos empresariais legítimos para utilizarmos as suas informações de forma mais detalhada aqui.

• Consentimento. Em alguns casos, solicitaremos o seu consentimento para utilizar as suas informações para fins específicos. Se o fizermos, iremos garantir que pode revogar o seu consentimento nos nossos serviços ou através de autorizações no seu dispositivo. Mesmo que não tenhamos necessidade de obter a sua autorização para usarmos a sua informação, poderemos solicitar a sua autorização para acedermos a dados como os contactos ou a localização.

• Obrigação legal. Poderemos ser obrigados a utilizar as suas informações pessoais para cumprir a lei, como nos casos em que respondemos a um processo judicial ou necessitamos de tomar medidas para protegermos os nossos utilizadores.

Tens o direito de te opor à nossa utilização das tuas informações, se o processamento for realizado em não conformidade com o disposto na LGPD. Para muitos tipos de dados, damos-te a possibilidade de simplesmente os eliminar caso não pretendas que continuemos a proceder ao seu tratamento. Para outros tipos de dados, damos-te a possibilidade de não continuar a utilizar os teus dados, através da desativação da funcionalidade em causa. Podes fazer tudo isto na aplicação. Se existirem outros tipos de informações que não concorda que sejam processadas por nós, pode entrar em contacto connosco.

Por sermos uma empresa global, é possível que tenhamos de partilhar os teus dados pessoais com empresas e entidades parceiras do nosso grupo. Caso seja necessário transferir os teus dados para fora do Brasil, adotamos medidas técnicas para garantir que essa transferência ocorrerá em conformidade com a LGPD.

Queremos que saiba que pode enviar quaisquer questões à nossa equipa de apoio à privacidade ou ao Responsável pela Proteção de Dados através do endereço dpo @ snap.com. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).