Políticas de Publicidade Política e de Defesa da Snap
O Snapchat fortalece a expressão individual, incluindo sobre temas políticos. Mas os anúncios políticos que aparecem no Snapchat devem ser transparentes, legais e adequados para nossos usuários.
Direitos da Snap
A Snap analisará os anúncios políticos caso a caso. Para começar, preencha nosso formulário de anunciante político.
Reservamos o direito de rejeitar, a nosso exclusivo critério, ou solicitar modificações em anúncios que acreditamos violar os padrões listados acima ou que sejam de outra forma impróprios. Nosso critério nunca será exercido com a intenção de favorecer ou desfavorecer qualquer candidato, visão política ou partido político.
Também reservamos o direito de exigir comprovação das alegações factuais de um anunciante.
A Snap pode exibir publicamente e divulgar de outra forma informações relacionadas a publicidade política, inclusive conteúdo de anúncios, detalhes de direcionamento, entrega, gasto e outras informações de campanha.
Transparência
Temos orgulho de manter a transparência com nossa biblioteca de anúncios políticos.
Conteúdo proibido
No Canadá, a Snap não permite “publicidade partidária” ou “publicidade eleitoral” (conforme definido pela Lei de Eleições do Canadá, alterada de tempos em tempos — “Lei”) adquirida direta ou indiretamente em nome de um partido elegível, uma associação registrada, um candidato a nomeação, um candidato potencial ou real, ou partes terceiras que sejam obrigadas a se registrar nos termos da subseção 349.6(1) ou 353(1) da Lei. Isso pode incluir conteúdos (sem limitação) que promovam ou se oponham a qualquer um desses indivíduos/grupos, ou uma questão associada a qualquer um desses indivíduos/grupos.
Nos EUA, a Snap não permite anúncios de eleições estaduais ou municipais, ou iniciativas de votação no estado de Washington.
From 1st October 2025, in the European Union (EU), Snap will not permit political advertising as defined under EU Regulation 2024/900 on the transparency and targeting of political advertising. This means that the following are not permitted: (a) ads by, for or on behalf of a political actor, which means a political party, political alliance, a candidate for or holder of any elected office at Union, national, regional and local level, or any leadership position within a political party, or member of Union institutions; or (b) ads which are liable and designed to influence the outcome of an election or referendum, voting behaviour or a legislative or regulatory process, at Union, national, regional or local level. The following ads are exempt from this prohibition:
Messages from official Member State or EU sources that are strictly limited to the organisation of and modalities for participating in elections or referendums, including the announcement of candidacies, the question put for vote in referendum, or messages to promote participation in elections or referendums.
Public communication that aims to provide official information to the public by, for or on behalf of any public authority of a Member State or by, for or on behalf of the EU, including by, for or on behalf of members of the government of a Member State, provided that they are not liable and designed to influence the outcome of an election or referendum, voting behavior or a legislative or regulatory process.
Snap will continue to review and permit, on a case-by-case basis, social issue ads with neutral messaging about topics of general public relevance, as long as they do not fall within the definition of political advertising under EU Regulation 2024/900.
Os anúncios políticos devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo todas as leis eleitorais nacionais e leis de financiamento de campanha, leis de direitos autorais, lei de difamação e (quando aplicável) regulamentos da Comissão Eleitoral Federal, leis e regulamentos estaduais ou locais. O cumprimento dessas leis e regulamentos será de responsabilidade exclusiva do anunciante.
Toda publicidade política deve incluir uma mensagem de “pago por” no anúncio que seja seguido pelo nome da pessoa ou entidade pagadora. A Snap também pode exigir uma declaração de “pago por” sobre o conteúdo dos anúncios conectados a conteúdo político, conteúdo publicitário para produtos políticos, ou em outros casos a critério exclusivo da Snap. Nos Estados Unidos, os anúncios eleitorais devem indicar se o anúncio foi autorizado ou não por um candidato ou organização, e os anúncios eleitorais não autorizados pelo candidato devem incluir informações de contato à organização patrocinadora. Essas isenções de responsabilidade variam de acordo com a jurisdição. Os anunciantes devem garantir que cada anúncio esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis com relação às isenções de responsabilidade do tipo “pago por".
Como todos os anúncios no Snapchat, os anúncios políticos devem estar em conformidade com os Termos de Serviço, as Diretrizes Comunitárias e nossas Políticas de Publicidade da Snap. Isso significa, entre outras coisas, que:
Nenhum conteúdo que assedie, intimide ou ameace.
Nenhum conteúdo duvidoso, enganoso, que imite qualquer pessoa ou entidade, ou deturpe sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
Nenhum conteúdo que viole a publicidade, a privacidade, os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Nenhum conteúdo que inclua violência gráfica ou apelos de violência.
Incentivamos os anunciantes políticos a serem positivos. Mas não proibimos anúncios de “ataque”; expressar desacordo ou fazer campanha contra um candidato ou partido é geralmente admissível se cumpre nossas outras diretrizes. Dito isso, os anúncios políticos não devem incluir ataques relacionados à vida pessoal de um candidato.
Requisitos
Estas Políticas de Publicidade Política aplicam-se a todos os anúncios políticos exibidos pela Snap, inclusive anúncios relacionados a eleições, anúncios em defesa de alguma causa ou questões polêmicas.
Propaganda política por cidadãos ou celebridades estrangeiros
Os anúncios políticos exibidos pela Snap não podem ser pagos direta ou indiretamente por cidadãos ou entidades estrangeiros, em outras palavras, por pessoas ou entidades que não sejam residentes do país onde o anúncio será exibido, uma vez que esses termos são definidos por lei. Há uma exceção limitada a essa proibição para anúncios políticos direcionados a qualquer Estado-Membro da União Europeia (UE), que podem ser pagos direta ou indiretamente por entidades que residem em outro Estado-Membro da UE. A Snap não se envolve em atividades políticas, nem atua como consultor político, agente de publicidade ou assessor de relações públicas em nome de qualquer diretor estrangeiro. Ao colocar um anúncio, o anunciante reconhece que a Snap se reserva o direito de limitar os serviços que fornece, a seu exclusivo critério, para evitar o envolvimento em tais atividades.
Os anúncios relacionados a eleições incluem anúncios sobre ou pagos por candidatos ou partidos para cargos públicos, medidas eleitorais ou referendos, comitês de ação política e anúncios que incentivam as pessoas a votar ou se registrar para votar.
Os anúncios de defesa ou de questões são anúncios relativos a questões ou organizações que são objeto de debate ao nível local, nacional ou global, ou de importância pública. Exemplos incluem: anúncios sobre aborto, imigração, ambiente, educação, discriminação e armas.
