Há mais de duas décadas que trabalho na proteção de crianças contra a exploração online — primeiro como Comandante da Task Force de Crimes contra as Crianças na Internet de New Jersey, mais tarde como CEO e cofundador da Raven (organização sem fins lucrativos focada no combate à exploração infantil) e, atualmente, liderando as políticas de segurança e de cooperação com as autoridades da Snap Inc. Em todas estas funções, investiguei predadores sexuais de menores, trabalhei com sobreviventes e respetivas famílias, ajudei a moldar políticas de proteção infantil e prestei depoimento perante o Congresso sobre exploração e tecnologia online.

Uma conclusão tem-se revelado surpreendentemente constante: quando as pessoas são impedidas de utilizar um determinado ambiente online, isso raramente os impede de continuar a navegar na Internet. Simplesmente mudam-se para outro lugar. 

Essa realidade deve ser central no debate de hoje sobre as propostas para banir adolescentes das redes sociais. Muitos defensores de propostas como estas partilham o objetivo de tornar os jovens mais seguros online. A questão é se estas políticas irão realmente alcançar esse resultado.

O problema da migração

Durante as investigações disfarçadas contra predadores de crianças e redes de exploração, vi repetidamente o mesmo padrão. Sempre que uma plataforma se tornava mais eficaz na deteção de comportamentos potencialmente prejudiciais, os infratores adaptavam-se. Sempre que a moderação melhorava, eles mudavam de plataforma. Sempre que a pressão das autoridades policiais aumentava, eles mudavam de estratégia. Sempre que as medidas de proteção impediam a sua atividade à luz do dia, eles procuravam locais com menos regras, menos supervisão e proteções de segurança mais fracas.

A mesma dinâmica aplica-se aos jovens.

Um adolescente que quer comunicar online não perde de repente esse desejo porque uma lei lhe proíbe o acesso a um serviço popular e convencional. Os jovens, engenhosos por natureza, procuram alternativas. A História tem demonstrado este fenómeno vezes sem conta. Desde salas de chat anónimas a plataformas hospedadas no estrangeiro, os utilizadores encontram outros caminhos quando são impostas restrições. Os adolescentes não são diferentes.

A Internet não está a desaparecer. A comunicação digital não está a desaparecer. A verdadeira questão não se prende com o acesso dos jovens à Internet. A questão é para onde na Internet eles irão.

Nem todas as plataformas são iguais

Um dos maiores pressupostos falsos neste debate é tratar todos os serviços online como se apresentassem o mesmo nível de risco. Não o fazem.

Algumas plataformas, como o Snapchat, investiram pesadamente na infraestrutura de confiança e segurança, design adequado à idade, ferramentas parentais, deteção proativa, sistemas de denúncia, moderação de conteúdo e cooperação com as autoridades policiais. Estes sistemas não são perfeitos, tal como não o são as abordagens offline para proteger as crianças. Mas, quando cuidadosamente concebidas, as ferramentas de segurança da plataforma podem ser mais escaláveis, mais consistentes e melhor equipadas para apoiar a deteção precoce, a denúncia e a intervenção em comparação com muitas abordagens tradicionais. Mas criam algo essencial: a capacidade de detetar riscos e responder aos mesmos.

Essa capacidade permite a intervenção e denúncia. Permite a responsabilização. A capacidade de detetar e responder a riscos reais confere aos pais, às plataformas e às autoridades policiais mais oportunidades de identificar comportamentos ameaçadores e agir antes que os danos se agravem ou mesmo ocorram.

Isso é importante porque quando os jovens são empurrados para fora de plataformas responsáveis e que respeitam valores, não entram num ambiente neutro. Em muitos casos, passam para espaços mais arriscados, não moderados ou alojados em jurisdições que podem escapar às investigações policiais. Nesses ambientes, os pais, as plataformas e as autoridades policiais têm formas limitadas de responder rapidamente.

Como se aplicam na prática os investimentos em segurança

O meu trabalho atual veio reforçar esta mesma lição.

Na Snap, tenho visto de perto o que acontece quando uma empresa tenta integrar funcionalidades de segurança diretamente na experiência do produto, em vez de tratar a segurança como uma questão secundária. Para utilizadores mais jovens, isso inclui opções de conceção e barreiras de proteção que visam reduzir o risco, não apenas reagir ao mesmo. Esta abordagem inclui definições predefinidas mais rigorosas para adolescentes, a limitação da exposição alargada e a criação de ferramentas que dão às famílias uma maior visibilidade sobre a forma como os jovens utilizam o serviço.

Não menos importante, isto reflete um princípio fundamental que os decisores políticos devem ter em consideração: existe uma diferença significativa entre manter os adolescentes em ambientes que dispõem de sistemas de segurança, canais de denúncia, ferramentas parentais e estruturas de responsabilização, e empurrá-los para espaços onde estas proteções podem simplesmente não existir.

O Centro da Família do Snapchat é um exemplo dessa filosofia. Permite aos pais e tutores ter uma maior visibilidade sobre com quem os adolescentes comunicam, os novos amigos que adicionaram, a forma como passam o tempo no Snapchat, determinadas definições de privacidade e segurança, opções de partilha de localização e outros indicadores que podem ajudar a família a detetar problemas numa fase inicial e a abrir o diálogo em família. Essas ferramentas não eliminam todos os riscos. Mas criam visibilidade e oportunidades de intervenção.

As consequências não intencionais que os legisladores devem considerar

A premissa fundamental por trás de muitas propostas de restrição de idade é que afastar os menores das plataformas convencionais elimina o risco.

A minha experiência sugere algo diferente. O risco não desaparece. O risco muda de lugar.

Os decisores políticos devem concentrar-se menos em manter os jovens fora das plataformas e mais em tornar as plataformas mais seguras. Isso significa conceber produtos com proteções adequadas à idade, fornecer aos pais ferramentas significativas, investir em equipas de confiança e segurança, melhorar os sistemas de denúncia e deteção, envolver as autoridades policiais, aumentar a transparência e garantir que os jovens recebem educação para literacia digital. Estas medidas abordam diretamente o risco potencial, fornecendo ferramentas úteis, a capacidade de identificar problemas e intervir antes que qualquer dano se agrave.

Mais segurança, menos simbolismo

Proteger os jovens online é um dos desafios políticos mais importantes da atualidade. Mas uma política eficaz exige mais do que boas intenções. É necessário compreender como as pessoas se comportam realmente.

A minha experiência na investigação de exploração infantil, participação em operações disfarçadas, liderar uma organização de segurança infantil, prestar depoimento perante o Congresso e agora trabalhar numa empresa de tecnologia levou-me a uma conclusão: as crianças merecem experiências online mais seguras, não soluções de políticas que simplesmente as tiram da vista.

A resposta não está em apenas a remover os jovens das plataformas onde já existem investimentos em segurança. A resposta está a criar e exigir ambientes digitais onde a segurança, a responsabilidade e a intervenção estão incorporadas na própria experiência.  O objetivo não deve ser o simbolismo. O objetivo deve ser a segurança. E estes nem sempre são a mesma coisa.

— John Pizzuro, Diretor de Política de Segurança e Aplicação da lei, Snap Inc.