No passado dia 3 de abril, o Snapchat juntou-se à Google, à Meta e à Microsoft num apelo por uma solução intercalar imediata para o termo da derrogação da ePrivacy.

Com o termo da derrogação da ePrivacy que viabiliza o uso de tecnologia para deteção de Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM), a Europa arrisca-se a fragilizar a proteção de menores à escala global perante abusos de extrema gravidade. Esta preocupação é partilhada por um grupo de quase 250 organizações de direitos da criança e por muitas outras.

Há vários anos que um conjunto de empresas tecnológicas implementa ações voluntárias para detectar, remover e reportar CSAM, recorrendo, quando aplicável, à tecnologia de emparelhamento de hashes, uma ferramenta amplamente utilizada para prevenir e interromper abusos em curso a vítimas ou sobreviventes. Não se trata apenas do estrito cumprimento da lei, mas da salvaguarda das crianças.

Se, por um lado, as instâncias europeias exigem proatividade das empresas tecnológicas na segurança infantil, o termo da derrogação a 3 de abril ensombra a estabilidade legal necessária para que as plataformas responsáveis protejam as nossas comunidades, salvaguardem as vítimas menores e assegurem a fiabilidade dos serviços. Manifestamos a nossa desilusão perante a incapacidade irresponsável de se chegar a um consenso que mantivesse as medidas vigentes de segurança infantil no espaço digital.

À medida que as instâncias europeias negoceiam uma solução intercalar urgente e uma estrutura legislativa permanente, as signatárias (Google, Meta, Microsoft e Snap) reiteram o empenho na segurança infantil e na reserva da vida privada, continuando a implementar ações voluntárias nos respetivos serviços de comunicações interpessoais.

Apelamos às instâncias europeias a conclusão célere das negociações sobre o quadro regulamentar com caráter de urgência.

Para saberes mais sobre como funcionam as ferramentas de correspondência de hashes e de deteção de CSAM, participa neste webinar que terá lugarna sexta-feira, dia 10 de abril, às 15:00 horas (horário de Europa Central).