Privacy and Safety Hub

Informações para a aplicação de leis

Cumprimento da lei e a comunidade da Snap
Na Snap, levamos muito a sério nosso compromisso de proteger os Snapchatters do uso indevido da nossa plataforma. Como parte disso, trabalhamos com a aplicação da lei e agências governamentais para promover a segurança em nossa plataforma.
A Snap tem o compromisso de ajudar autoridades legais ao mesmo tempo que respeita a privacidade e os direitos de nossos usuários. Uma vez que tenhamos recebido e estabelecido a validade de uma solicitação legal para registros de uma conta do Snapchat, nós respondemos em conformidade com as leis e privacidade aplicáveis.
Informações gerais para a aplicação de leis
Estas diretrizes operacionais são fornecidas para as autoridades policiais e governamentais que queiram requisitar informações sobre contas do Snapchat (como, por exemplo, dados dos usuários do Snapchat) à Snap. Informações adicionais relacionadas a solicitações legais podem ser encontradas em nosso Guia de Aplicação da Lei, onde se encontram detalhes sobre a possível disponibilidade de registros da conta do Snapchat e o tipo de processo legal necessário para a divulgação compulsória desses dados.
Processo legal dos EUA
Por ser uma empresa dos EUA, a Snap exige que as autoridades e agências governamentais estadunidenses sigam a lei dos EUA, para que a Snap divulgue quaisquer registros de contas do Snapchat.
Nossa capacidade de divulgar registros de contas do Snapchat é geralmente regulada pela Lei de Comunicações Armazenadas, 18 U.S.C. § 2701, et seq. O SCA exige que divulguemos determinados registros de contas do Snapchat apenas em resposta a tipos específicos de processos legais, incluindo intimações, ordens judiciais e mandados de busca.
Fora dos EUA Processo Legal
As agências governamentais e autoridades não americanas em geral, devem confiar na mecânica do Tratado de Assistência Jurídica Mútua ou nos processos de cartas rogatórias para requisitar registros de contas do Snapchat à Snap. Como cortesia à aplicação da lei não-americana, vamos analisar e responder às solicitações de preservação devidamente enviadas, enquanto o MLAT ou processo de cartas rogatórias é executado.
A Snap pode, a seu critério, fornecer registros de contas do Snapchat a agências legais e governamentais fora dos EUA em resposta a um processo legal devidamente autorizado no país requerente e que requisite informações que não sejam conteúdo básico, tais como informações básicas de assinatura e dados de IP.
Pedidos de divulgação de emergência
Consistente com 18 U.S.C. § 2702(b)(8) e 2702(c)(4), podemos divulgar voluntariamente registros de contas do Snapchat quando acreditamos de boa-fé que uma emergência que possua uma ameaça de morte iminente ou lesão corporal grave requer a divulgação imediata de tais registros.
Informações para autoridades policiais sobre como enviar solicitações de divulgação de emergência à Snap podem ser encontradas em nosso Guia de Cumprimento da lei. Os pedidos de divulgação de emergência à Snap devem ser apresentados por um agente juramentado de aplicação da lei e devem vir de um domínio de e-mail oficial de aplicação da lei (ou governamental).
Períodos de retenção de dados
Informações atuais sobre as políticas de retenção de dados para Snaps, Chats e Histórias, assim como outras informações úteis, podem ser encontradas em nosso Site de Suporte.
 
Pedidos de preservação
Honramos pedidos formais das autoridades para preservar informações de acordo com o artigo 18 do U.S.C., parágrafo único 2703(f). Ao receber uma solicitação tentaremos preservar quaisquer registros de contas do Snapchat que estejam associados a quaisquer usuários devidamente identificados do Snapchat e que estejam dentro do intervalo de datas especificado no pedido. Manteremos quaisquer registros preservados em um arquivo offline por até 90 dias e ampliaremos essa preservação por um período adicional de 90 dias com um pedido de extensão formal. Consulte a Seção IV do nosso Guia de Cumprimento da lei, para obter mais informações sobre a localização precisa de uma conta do Snapchat.
Como cortesia para as autoridades não estadunidenses, a Snap pode, a seu critério, preservar os registros de contas do Snapchat disponíveis por até um ano enquanto o MLAT ou o processo de precatórias for realizado. A seu critério, a Snap pode estender tal preservação por um período adicional de seis meses a partir de um pedido de extensão formal.
Preocupações sobre a segurança das crianças
Em casos em que tomamos conhecimento de potencial conteúdo de exploração de crianças em nossa plataforma, nossa equipe de Confiança & Segurança analisa as alegações e, se for apropriado, relata essas situações ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC) dos Estados Unidos. O NCMEC revisará tais registros e fará a coordenação com ambas as agências jurídicas globais.
Consentimento do usuário
A Snap não divulga dados de usuário com base apenas no consentimento do usuário. Os usuários que desejam baixar seus próprios dados podem encontrar informações adicionais em nosso Site de Suporte.
Política de notificação ao usuário
A política da Snap é notificar nossos usuários quando recebemos processos legais que requisitem a divulgação de seus registros. Reconhecemos duas exceções a essa política. Em primeiro lugar, não notificaremos os usuários sobre processos legais, quando tal notificação for proibida por uma ordem judicial emitida nos termos do artigo 18 U.S.C., § 2705(b) ou por outra autoridade legal. Em segundo lugar, quando nós, a nosso exclusivo critério, acreditamos que exista uma circunstância excepcional, como em casos que envolvam exploração infantil, venda de drogas letais, ameaça de morte iminente ou lesão corporal grave, reservamo-nos o direito de deixar de realizar a notificação ao usuário.
Testemunho
As divulgações de registros feitas às autoridades legais dos EUA serão acompanhadas por um Certificado de Autenticidade assinado, que deve eliminar a necessidade do testemunho de um custodiante de registros. Se você acredita que um custodiante de registros ainda é necessário para fornecer testemunho, exigimos a redomiciliação de todas as intimações estatais de acordo com o "Uniform Act to Secure the Attendance of a Witness from Without a State in Criminal Proceedings, Cal." Código Penal, parágrafo 1334, et seq.
A Snap não pode fornecer testemunho pericial ou testemunho fora dos Estados Unidos.
Como enviar pedidos
Os agentes da lei devem encaminhar seus pedidos à Snap Inc. Certifique-se de identificar o nome de usuário do Snapchat da conta do Snapchat em questão. Se você não conseguir encontrar um nome de usuário, podemos tentar, com diferentes graus de sucesso, localizar a conta através de um número de telefone, endereço de e-mail ou ID de usuário hexadecimal. Consulte a Seção IV do nosso Guia de Cumprimento da lei, para obter mais informações sobre a localização precisa de uma conta do Snapchat.
Agências governamentais e legais que tenham acesso ao Site de Serviço de Cumprimento da Lei da Snap (LESS, na sigla em inglês) devem submeter solicitações legais e de preservação à Snap por meio do portal LESS em: less.snapchat.com. No LESS, membros de agências governamentais e legais podem criar contas para fins de submeter solicitações e verificar o seus respectivos status.
Também aceitamos solicitações de preservação, intimações judiciais e perguntas gerais das autoridades legais por meio do e-mail lawenforcement@snapchat.com.
O recebimento de pedidos judiciais por estes meios são apenas para conveniência e não renuncia a quaisquer objeções ou direitos legais da Snap nem de seus usuários.
Solicitações de Entidades Não Governamentais
Observe que os métodos acima são adequados apenas para autoridades legais.
Se você entrar em contato com a Snap em nome de uma entidade que não esteja associada a entidades legais que estejam instaurando uma intimação de investigação criminal, tal processo legal deverá citar pessoalmente o Snap ou nosso agente de terceiros designado (a menos que emitido ou domiciliado dentro da Califórnia). As instaurações de investigação criminal fora do estado devem ser domiciliadas na Califórnia, como exigido por lei. Se você estiver instaurando uma intimação de investigação civil, note que a Snap não aceita intimações de tais processos legais via e-mail; as intimações de investigação civil devem citar pessoalmente a Snap ou nosso agente de terceiros designado. As solicitações de investigação civil fora do estado devem ser domiciliadas na Califórnia.

Cumprimento da lei e a comunidade da Snap

Orientação para usuários, pais e educadores
Na Snap, levamos muito a sério nosso compromisso de proteger os Snapchatters do uso indevido da nossa plataforma. Como parte disso, trabalhamos com a aplicação da lei e agências governamentais para promover a segurança em nossa plataforma.
Orientação sobre preocupações de privacidade dos usuários
A Snap tem o compromisso de ajudar autoridades policiais ao mesmo tempo que respeita a privacidade e os direitos de nossos usuários. Uma vez que tenhamos recebido e estabelecido a validade de uma solicitação legal para registros de uma conta do Snapchat, nós respondemos em conformidade com as leis e privacidade aplicáveis.
Como promover a segurança
Embora seja verdade que valorizamos a efemeridade, algumas informações de contas podem ser obtidas por autoridades das leis aplicáveis através de processos legais válidos. Às vezes, isso pode significar ajudar autoridades das leis aplicáveis a impedir atividades ilegais e adotar medidas contra certas contas por violações dos Termos de Serviço da Snap. Também auxiliamos com situações prementes e ameaças iminentes à vida, tais como ameaças com armas de fogo na escola, ameaças de bomba e casos de pessoas desaparecidas.
Compartilhe com sua comunidade como eles podem denunciar para a Snap!
  • Denúncia no aplicativo: você pode denunciar conteúdos impróprios para nós diretamente no aplicativo! Basta pressionar e segurar sobre o Snap, e depois tocar no botão 'Denunciar Snap'. Avise-nos o que está acontecendo — faremos o nosso melhor para ajudar!
  • Envie-nos um e-mail: você também pode nos enviar uma denúncia por e-mail pelo nosso Site de suporte.
Solicitar assistência
Se você ou alguém que você conhece estiver em perigo imediato, entre em contato com a polícia local o mais rápido possível.
Relatório de Transparência
Os Relatórios de Transparência do Snapchat são divulgados duas vezes por ano. Esses relatórios fornecem informações importantes sobre o volume e a natureza das solicitações de informações de contas de Snapchatters e outras notificações judiciais emitidas por governos.