Na Snap, assumimos o compromisso de proteger os Snapchatters de um uso indevido da nossa plataforma. Nesse sentido, trabalhamos em estreita colaboração com as autoridades e entidades governamentais para promover a segurança na nossa plataforma.

O Snap assume o compromisso de colaborar com imposições legais no que diz respeito à privacidade e aos direitos dos nossos utilizadores. Logo que tenhamos recebido e estabelecido a validade de um pedido legal de registos de conta Snapchat, respondemos em conformidade com as normas de privacidade e legislação aplicáveis.

As presentes diretrizes operacionais são disponibilizadas para os agentes da autoridade e entidades governamentais que queiram solicitar informações sobre uma conta do Snapchat (ex. dados do utilizador Snapchat) junto da Snap Inc. Informações adicionais sobre os pedidos das autoridades podem ser encontradas no nosso Guia das Autoridades , onde encontrará informações sobre a possível disponibilidade de registos de contas Snapchat e do tipo de processo legal necessário que leve à declaração desses dados.

Como uma empresa dos EUA, a Snap exige que as autoridades e agências governamentais dos EUA sigam a lei dos EUA para que a Snap divulgue quaisquer registos de conta do Snapchat.

A nossa capacidade de divulgar os registos de conta do Snapchat é geralmente regulada pela Lei de Comunicação Armazenada, Artigo 18 U.S.C. § 2701, et seq. O SCA mandata que divulguemos determinados registos de conta do Snapchat apenas em resposta a tipos de processos legais específicos, incluindo intimações, ordens judiciais e mandados de busca.

A aplicação da lei e das agências governamentais fora dos EUA em geral, têm de depender da mecânica do Tratado de Assistência Jurídica Mútua ou dos processos de rogação de cartas para solicitar ao Snapchat registos de conta da Snap. Como cortesia para a aplicação da lei fora dos EUA, iremos rever e responder a pedidos de preservação devidamente apresentados enquanto o MLAT ou o processo de rogação de cartas for feito.

A Snap pode, a seu critério, fornecer registos de conta Snapchat a agências governamentais e autoridades fora dos EUA em resposta ao processo legal que esteja devidamente autorizado no país requerente e que procure informações que não sejam conteúdo, como informações básicas do assinante e dados de IP.

Consistente com o Artigo 18 U.S.C. § 2702(b)(8) e 2702(c)(4), podemos divulgar voluntariamente registos de conta do Snapchat quando acreditamos de boa-fé que uma emergência que possua uma ameaça de morte iminente ou de lesão corporal grave requer a divulgação imediata de tais registos.

Informações para a aplicação da lei sobre como enviar Pedidos de Divulgação de Emergência à Snap podem ser encontradas no nosso Guia de Aplicação da Lei. Os pedidos de divulgação de emergência à Snap têm de ser apresentados por um funcionário de autoridade jurado e devem vir de um domínio de email oficial (ou governamental).

As informações atuais sobre as políticas de retenção de dados para Snaps, Chats e Stories, bem como outras informações úteis, podem ser encontradas no nosso Site de Suporte.

 

Honramos os pedidos formais das autoridades para preservar informações em conformidade com o Artigo 18 U.S.C. § 2703(f). Ao receber tal pedido, tentaremos preservar todos os registos de conta Snapchat disponíveis que estejam associados a quaisquer utilizadores Snapchat identificados corretamente e que estejam dentro do intervalo de datas especificado na solicitação. Manteremos estes registos conservados num ficheiro offline por até 90 dias e prorrogamos essa preservação por mais um período de 90 dias com um pedido de extensão formal. Consulte a Secção IV do nosso Guia de Cumprimento da Lei para obter mais informações sobre como localizar com precisão uma conta Snapchat.

Como cortesia para a aplicação da lei fora dos EUA, a Snap pode, a seu critério, preservar os registos de conta Snapchat disponíveis por até um ano enquanto o processo de rogação MLAT ou cartas rogatórias é realizado. A seu critério, a Snap pode prolongar essa preservação por um período adicional de seis meses com um pedido de extensão formal.

Nos casos em que somos alertados para conteúdos de exploração infantil na plataforma, a nossa equipa de Confiança e Segurança analisa essas alegações e, se aplicável, denúncia essas situações ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). A NCMEC irá rever estes relatórios e coordenar com as duas agências globais de aplicação da lei.

A Snap não revela dados do utilizador com base apenas no consentimento do utilizador. Os utilizadores que pretendam descarregar os seus dados podem encontrar informações adicionais no nosso Site de Suporte.

A política da Snap, é notificar os nossos utilizadores quando recebemos um processo jurídico que procure a divulgação dos seus registos. Admitimos duas exceções a esta política. Primeiro, não iremos notificar os utilizadores sobre pedidos legais em que o aviso de notificação seja proibido por ordem judicial ao abrigo do Artigo 18 U.S.C. § 2705(b) ou por outra autoridade jurídica. Segundo, em que nós, a nosso exclusivo critério, acreditamos que existe uma circunstância excecional, como em casos que envolvam exploração infantil, venda de drogas letais ou ameaça de morte iminente ou lesões corporais, reservamo-nos o direito de reprimir a notificação ao utilizador.

As divulgações de registos feitas à aplicação da lei dos EUA serão acompanhadas de um certificado de autenticidade assinado que deverá eliminar a necessidade de o testemunho de um custodian de registos. Se acredita que um guardião de registos ainda é necessário para prestar depoimento, exigimos uma domesticação de todas as intimações estatais nos termos da Lei Uniforme para Garantir a Presença de uma Testemunha Sem um Estado em Processos Penais, Cal. Código Penal § 1334, et seg.

A Snap não pode fornecer testemunho ou testemunho de especialistas fora dos Estados Unidos.

Os agentes da autoridade devem dirigir os pedidos à Snap Inc. Estes pedidos devem identificar corretamente o nome de utilizador da conta em questão. Se não for possível localizar um nome de utilizador, podemos tentar, com níveis de sucesso diferenciados, localizar a conta através de um número de telefone, endereço de email ou ID de utilizador hexadecimal. Consulte a Secção IV do nosso Guia de Cumprimento da Lei para obter mais informações sobre como localizar com precisão uma conta Snapchat.

As agências governamentais e autoridades que tenham acesso ao Site de Serviço das Autoridades da Snap (LESS) devem apresentar pedidos de processo e preservação legais para a Snap através do portal LESS em: less.snapchat.com. NO LESS, os membros das agências governamentais e autoridades podem criar conta para o objetivo de apresentar pedidos e verificar o estado das submissões.

Também aceitamos pedidos de preservação, serviço de processo legal e perguntas gerais da aplicação da lei via email para lawenforcement@snapchat.com.

A receção de pedidos de aplicação da lei por estes meios são por conveniência e não renúncia a quaisquer objeções ou direitos legais da Snap ou dos seus utilizadores.

Por favor, note que os métodos acima são apenas apropriados para oficiais das autoridades.

Se estiver a contactar a Snap em nome de qualquer entidade que não esteja associada à aplicação da lei e que pretenda servir um pedido de descoberta de defesa criminal, por favor note que esse processo legal deve ser pessoalmente servido à Snap ou ao nosso agente de terceiros designado (a menos que seja emitido ou domesticado na Califórnia). Os pedidos de descoberta de defesa criminal fora do estado devem ser domesticadas na Califórnia, conforme exigido por lei. Se estiver a tentar servir um pedido de descoberta civil, por favor note que a Snap não aceita tal processo legal por e-mail; os pedidos de terceiros devem ser pessoalmente servidos à Snap ou ao nosso agente designado. Os pedidos de descoberta civil fora do estado devem ainda ser domesticados na Califórnia.

Na Snap, assumimos o compromisso de proteger os Snapchatters de um uso indevido da nossa plataforma. Nesse sentido, trabalhamos em estreita colaboração com as autoridades e entidades governamentais para promover a segurança na nossa plataforma.

O Snap assume o compromisso de colaborar com imposições legais no que diz respeito à privacidade e aos direitos dos nossos utilizadores. Logo que tenhamos recebido e estabelecido a validade de um pedido legal de registos de conta Snapchat, respondemos em conformidade com as normas de privacidade e legislação aplicáveis.

Embora seja verdade que valorizamos a efemeridade, algumas informações da conta podem ser recuperadas por imposição jurídica de um processo judicial. Em determinadas situações, colaborar com vista ao cumprimento da lei pode passar pelo impedimento de determinadas atividades consideradas ilícitas e identificação de contas que estejam a infringir as condições do serviço. Podemos ainda colaborar em situações exigentes e em ameaças de vida iminentes, tais como ameaças de tiro na escola, ameaças de bomba e situações de pessoas desaparecidas.

Partilhe com a sua comunidade de que forma podem fazer uma denúncia à Snap!

Se estiver numa situação de perigo iminente ou se conhecer alguém que esteja nessa situação, contacte a polícia local logo que possível.

Os Relatórios de Transparência da Snapchat são publicados duas vezes por ano. Estes relatórios fornecem dados importantes sobre o volume e a natureza dos pedidos governamentais relativos a informações sobre contas de Snapchatters e sobre outras notificações legais.